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Seguro de vida e FGTS: qual o destino deles no inventário?

Estabelece o Código Civil que, aberta a sucessão tramite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamenteiros a herança deixada pelo “de cujus”. Trocando em miúdos, no momento da morte do proprietário dos bens, os bens são transmitidos por quem de direito. Alguns bens como imóveis, aplicações financeiras, participações societárias conseguimos visualizar de maneira fácil que haverá a partilha deles, bem…

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ITCMD: isenção de pagamento

ITCMD: isenção de pagamento

O ITCMD é o imposto incidente na hipótese de transmissão de causa mortis, contudo, é possível deixá-lo de pagar Além da perda de um ente querido, muitas famílias se deparam com os custos que advém da abertura de um inventário, ainda que extrajudicial. São custas de cartórios, certidões, advogados e impostos. No Paraná, a alíquota de imposto para ITCMD é…

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Sub-rogação no direito de família: você sabe o que é?

Sub-rogação no direito de família: você sabe o que é?

A falta de observância de algumas regras de partilha de bens, pode evitar mais frustrações no momento do divórcio A maioria dos casais brasileiros escolhe o regime de bens de comunhão parcial de bens, previsto em nosso ordenamento jurídico no art. 1658 do Código Civil e seguintes. Ademais, é o regime de bens mais comuns nos pactos de formalização de…

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