Tribunal do Júri: Origem e Constituição Brasileira - Parte I

O Tribunal do Júri tem um encantamento próprio. Tem uma luz própria pelo rito, pela solenidade que a modernidade não conseguiu apagar. No Tribunal do Júri entre em cena questão que vão além do mundo material e mundano. Discutir se alguém agiu em legítima defesa, ou por motivo torpe.


Não se discute picuinha no Tribunal do Júri. Não se discute erros materiais, valores, obrigações adimplidas ou inadimplidas ao sabor das partes. O que chega ao plenário do Tribunal do Júri é a humanidade nua e crua.


São comportamentos humanos que nos fazem pensar na nossa própria natureza. Logo, por conta deste tipo de crime que vai à julgamento, o Tribunal do Júri ainda tem um encantamento próprio.


Enquanto em outros procedimentos vemos cada mais vez mais informalidade, tendo em vista que é sinal dos tempos, no procedimento de julgar o igual pelo crime doloso contra a vida, ainda se guarda formalidade de tempos, praticamente imemoriais.


Alguns estudiosos dizem que o Tribunal do Júri na forma em que concebemos é muito similar aos julgamentos dos gregos e romanos. Enquanto outros, dizem que os povos nórdicos já tinham procedimento igual, falado em alemão. Em nenhum dos casos temos fontes históricas seguras para afirmar de qual escola o Tribunal do Júri brasileiro está de acordo.


De fato, desde a primeira constituição brasileira, a de 1824, temos o regramento do Tribunal do Júri na esfera constitucional. Evidente que nestes dois séculos a instituição passou por diversas mudanças, inclusive a de ser restrita para casos dolosos contra a vida. No passado, por curiosidade, crimes contra a imprensa eram de competência do Tribunal do Júri.


Atualmente, o Tribunal do Júri está encrustado na Constituição Federal, no inciso XXXVIII art. 5º, em que nos dá alguns axiomas inquebráveis por Emendas Constitucionais que possam surgir: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para os crimes dolosos contra a vida.


No próximo artigo, trarei mais informações sobre o Tribunal do Júri.

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